28/08/2025 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
28/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-07.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: ILDA DE FATIMA DA SILVA FONSECA MENDESADVOGADO(A): JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR (OAB SP224631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO
18/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-07.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ILDA DE FATIMA DA SILVA FONSECA MENDESADVOGADO(A): JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR (OAB SP224631)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder a aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19 à parte autora, requerida em 26/02/2024 (NB 42/192.031.906-6 ), com DIB na DER, na forma da fundamentação, com a consequente cessação do benefício de aposentadoria de tempo de contribuição já concedido à parte autora (NB 220.252.925-4 - Evento 1, OUT14), com fulcro no princípio do melhor benefício. ii) pagar as diferenças atrasadas devidas entre a DIB/DER (26/02/2024) e a data da efetiva implantação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores já recebidos a título da concessão do benefício NB 220.252.925-4 , com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Considerando a parte autora já se encontra em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 220.252.925-4 - Evento 1, OUT14), entendo não configurado o perigo da demora apto a justificar a concessão de tutela provisória, motivo pelo qual remeto o cumprimento da obrigação de fazer prevista no item (i) do dispositivo à fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado.
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:36

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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