11/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 17:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022964-96.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: REJAINE LOPES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR NOVAIS DOS SANTOS (OAB ES042307) PROCESSO CIVIL - CONCURSO NACIONAL DA ORDEM - QUESTIONAMENTO - ILEGITIMIDADE DA SECCIONAL PARA RESPONDER POR CONCURSO DE AMBITO NACIONAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no artigo 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 16:41

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 16:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G02)
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
04/06/2025 14:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *76.***.*28-87
04/06/2025 14:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/05/2025 10:24

Juntada de Petição
05/05/2025 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição
02/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/07/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

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