01/09/2025 14:31

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-39.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DANIELLE APARECIDA SIMAS BROCARDOADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:44

Despacho
05/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
05/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:01

Despacho
23/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:08

Determinada a intimação
22/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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