TRF2 - 5125735-51.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
-
07/08/2024 13:34
Juntada de Petição
-
06/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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06/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2024 13:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/08/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 12:08
Recebidos os autos do STJ
-
22/05/2023 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/05/2023 15:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/05/2023 15:30
Despacho
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04/05/2023 00:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/05/2023 09:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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30/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
06/03/2023 14:29
Juntada de Petição
-
06/03/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/03/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:37:48)
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14/02/2023 11:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/01/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5125735-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 10:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2022 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 73
-
14/10/2022 10:32
Juntada de Petição
-
13/10/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/10/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 09:37
Juntada de Petição
-
13/10/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/09/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/09/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/09/2022 18:04
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/09/2022 16:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/09/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/09/2022 16:11
Recurso Especial não admitido
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15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 18:55
Juntada de Petição
-
14/09/2022 18:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/09/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2022 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2022 12:52
Juntada de Petição
-
21/07/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2022 18:40
Juntada de Petição
-
04/07/2022 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/06/2022 15:54
Juntado(a)
-
30/06/2022 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/06/2022 15:54
Juntado(a)
-
24/06/2022 23:28
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
30/05/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
27/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 14 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP- 2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5125735-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
26/05/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/05/2022 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
24/05/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/04/2022 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
28/04/2022 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
19/04/2022 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2022 12:57
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/04/2022 18:31
Juntada de Petição
-
01/04/2022 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2022 23:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/04/2022 23:42
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/03/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/03/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 14:45
Juntado(a)
-
28/03/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 14:45
Juntado(a)
-
25/03/2022 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/02/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5125735-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
16/02/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/02/2022 20:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
10/02/2022 19:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 20:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/02/2022 18:15
Distribuído por prevenção - Número: 50180419720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 13/11/2023 09:00