20/09/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133650-83.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ENZO GUIMARAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576)ADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 20:59

Juntada de Petição
12/08/2025 20:59

Juntada de Petição
12/08/2025 20:58

Juntada de Petição
12/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133650-83.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ENZO GUIMARAES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 02/08/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS - EXCLUÍDA
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 16:11

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
10/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 47
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 13:25

Determinada a intimação
21/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GUIMARAES SANTOS <br/> Data: 23/01/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Hos
21/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 37
17/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 08:16

Despacho
15/01/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 18:48

Determinada a intimação
16/10/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 14:25

Juntada de Petição
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 11:20

Determinada a citação
20/08/2024 00:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 07:54

Determinada a intimação
28/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2023 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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