05/09/2025 09:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100805-95.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 26/08/2025 - RESPOSTA Evento 111 - 14/08/2025 - Decisão interlocutória
26/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
14/08/2025 14:59

Decisão interlocutória
13/08/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100805-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO A se considerar o teor da decisão proferida no evento 97, que determinou a intimação da parte autora para apresentação de seus dados bancários, e observando que, conforme petição juntada no evento 101, o patrono apresentou os dados da exequente, mas requereu o desbloqueio da requisição quanto aos valores que lhe caberiam a título de honorários contratuais, registro que tal desbloqueio é inviável neste momento.

Isso porque os valores destinados ao advogado, a título de honorários contratuais, seguem a mesma sorte do principal, qual seja, a RPV expedida em favor da parte autora.

Renove-se a intimação do patrono da parte exequente para que apresente seus próprios dados bancários, a fim de viabilizar a destinação dos numerários correspondentes aos honorários contratuais devidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:17

Determinada a intimação
08/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100805-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que forneça os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (vide extrato anexado pela agência 4021 da CEF no evento 94, DEMTRANSF1), conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95).

Prazo: 10 (dez) dias Após, com a vinda da resposta, voltem os autos conclusos para deliberação.
07/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:09

Determinada a intimação
07/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:40

Juntada de Petição
31/07/2025 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143687-83.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA)
01/07/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-70 processada no TRF2 com o no. 51436878320254029666/TRF (RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO)
26/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-70 processada no TRF2 com o no. 51436878320254029666/TRF (JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA)
12/06/2025 00:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-70
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-70
03/02/2025 13:07

Juntada de Petição
15/10/2024 17:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74
03/10/2024 13:57

Juntada de Petição
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/09/2024 15:40

Determinada a intimação
30/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 11:46

Juntada de Petição
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/09/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2024 14:28

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
08/08/2024 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:57

Homologada a Transação
05/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2024 07:54

Determinada a intimação
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição
28/06/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 10:49

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 27/05/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMA
19/03/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2023 10:01

Juntada de Petição
06/12/2023 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:04

Determinada a intimação
21/11/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/10/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 16:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição
29/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 13:00

Não Concedida a tutela provisória
29/09/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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