28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010592-06.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BRASILO CORREA ACCIOLYADVOGADO(A): ANA KARINE CABRAL ALVES (OAB BA036670) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
08/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 11:10

Juntada de Petição
24/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:41

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
22/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição
11/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:51

Despacho
28/11/2024 12:24

Juntada de Petição
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/11/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:53

Decisão interlocutória
25/10/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 20:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:46

Decisão interlocutória
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição
08/10/2024 11:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição
07/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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