06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002356-28.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AMARO ANTONIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
25/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/08/2025 19:26

Homologada a Transação
22/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002356-28.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: AMARO ANTONIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
19/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002356-28.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AMARO ANTONIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 09/11/2021, no evento 16, laudo pericial , reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
28/07/2025 11:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:05

Perícia designada - <br/>Periciado: AMARO ANTONIO DOS SANTOS FILHO <br/> Data: 24/06/2025 às 16:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
25/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
04/04/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 04:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 14:02

Juntado(a)
03/04/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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