TRF2 - 5012262-55.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012262-55.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: MICAEL PAZOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRENDA PAZOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará -
02/09/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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02/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 19:01
Expedição de Alvará
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27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012262-55.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MICAEL PAZOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRENDA PAZOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) DESPACHO/DECISÃO Considerando a validade da representação da parte autora nos autos, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, conforme evento 88, devendo constar o nome da representante legal da parte autora, BRENDA PAZOS DA SILVA, para fins de saque. Após assinatura do alvará, o mesmo deverá ser imediatamente disponibilizado eletronicamente nos autos para fins de otimizar o saque pelo(s) beneficiário(s).
Para fins de levantamento dos alvarás, a parte autora ou o interessado obterá as instruções necessárias através do site da CEF. Efetuado o saque, deverá a parte beneficiária comunicar o juízo, imediatamente.
Intime-se desse despacho e do alvará assinado e juntado aos autos.
Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. -
14/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:50
Determinada a intimação
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13/08/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/08/2025 14:37
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136595-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 16:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136594-69.2025.4.02.9666/TRF (MICAEL PAZOS COUTINHO)
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09/06/2025 11:20
Baixa Definitiva
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07/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-85 processada no TRF2 com o no. 51365955420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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07/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-85 processada no TRF2 com o no. 51365946920254029666/TRF (MICAEL PAZOS COUTINHO)
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07/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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05/06/2025 16:46
Intimado em Secretaria
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05/06/2025 16:46
Intimado em Secretaria
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05/06/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-85
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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08/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-85
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22/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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22/04/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/04/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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27/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:16
Determinada a intimação
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27/03/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2025
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 13:05
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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05/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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04/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/12/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 20:23
Juntada de Petição
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 16 e 18
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29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 16 e 18
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 20:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICAEL PAZOS COUTINHO <br/> Data: 05/12/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 09:00
Concedida a gratuidade da justiça
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16/10/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 07:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08S)
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15/10/2024 17:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:49
Decisão interlocutória
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15/10/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
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15/10/2024 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011091-63.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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11/10/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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