09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5023880-87.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente no evento 33, por mais 15 (quinze) dias.
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:38

Determinada a intimação
03/09/2025 02:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5023880-87.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira do exequente.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho).

Desse modo, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), com a juntada de comprovante de rendimento atualizado, de declaração de hipossuficiência assinada pelo exequente e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
08/08/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:23

Determinada a intimação
05/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:07

Despacho
30/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:24

Despacho
03/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 17:17

Juntada de Petição
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:23

Determinada a intimação
20/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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