26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001424-35.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THALES RAMON SOARESADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta não possui autenticidade no sistema oficial de validação. Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 14 de agosto de 2025
14/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:53

Determinada a intimação
06/08/2025 13:38

Juntada de Petição
31/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:53

Determinada a intimação
06/12/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 14:47

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição
11/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 13:11

Juntada de Petição
07/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:45

Determinada a intimação
05/07/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 10:57

Juntada de Petição
25/04/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:30

Determinada a intimação
02/04/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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