09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046931-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONCEICAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA MOURA DOS SANTOS (OAB RJ228495)SENTENÇAIsto posto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar os valores referentes ao benefício de aposentadoria por idade (188.712.841-4 ) no período de 28/12/2018 a 22/09/2019, alterando a DIB deste benefício para a DER em 28/12/2018, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar o INSS no pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis, desde a sentença, até o efetivo pagamento.
14/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:53

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:32

Determinada a citação
19/07/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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