TRF2 - 5001229-65.2019.4.02.5103

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA

CNPJ: 39.217.138/0003-44

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA

CNPJ: 39.217.138/0001-82

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA

CNPJ: 39.217.138/0002-63

PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA

CNPJ: 08.888.916/0001-31

Advogados

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB: 009138/ES

CPF *68.***.*48-03

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 10:35

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/03/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 11/01/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/01/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50012296520194025103

  • 23/03/2021 16:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

  • 03/03/2021 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/03/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/02/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/02/2021 15:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 25/02/2021 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 09/12/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 02/12/2020 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 18/11/2020 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/11/2020 20:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2020 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2020 21:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2020 12:33

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2020 18:32

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 30/04/2020 14:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/02/2020 22:42

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041212720194020000/TRF2

  • 03/02/2020 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2020 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 15/12/2019 13:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041212720194020000/TRF2

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 04/12/2019 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/12/2019 20:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2019 15:30

    Juntada de Petição

  • 27/11/2019 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2019 12:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 27/11/2019 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 26/11/2019 17:27

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 18:35

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 14/06/2019 15:52

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/06/2019 15:50

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/06/2019 13:21:45)

  • 14/06/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2019 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2019 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 11:33

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26

  • 11/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2019 15:08

    Juntada de Petição

  • 03/06/2019 12:59

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50041212720194020000/TRF2

  • 26/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2019 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2019 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2019 10:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2019 10:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2019 10:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2019 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2019 16:17

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 16/05/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 17:16

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 16/05/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 18:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/04/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 17/04/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2019 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13, 14 e 12

  • 17/04/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2019 15:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/04/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 13:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/04/2019 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 6 e 4

  • 25/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 15/03/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 15:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/03/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2019 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/03/2019 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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