TRF2 - 0077019-80.2018.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

FEIRA DAS TINTAS LTDA

CNPJ: 30.061.485/0001-94

G. LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS EIRELI

CNPJ: 00.856.227/0001-33

VILAR DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 31.323.702/0001-30

J MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 29.368.339/0001-27

M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA

CNPJ: 05.752.736/0001-30

Advogados

RAFAEL CAMPOS GIRO

OAB: 118696/RJ

CPF *83.***.*18-90

FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO

OAB: 216961/RJ

CPF *17.***.*58-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 06/12/2024 18:28

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 06/12/2024 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/12/2024 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2024 13:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 04/09/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2023 16:16

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 29/03/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/03/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 17:14

    Despacho

  • 09/03/2023 12:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 03/03/2023 15:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2023 09:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/02/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/02/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 43, 41 e 42

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 13/12/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 12/12/2022 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2022 00:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0077019-80.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G.

    LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO (OAB RJ216961) APELADO: FEIRA DAS TINTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO (OAB RJ216961) APELADO: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO (OAB RJ216961) APELADO: J MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO (OAB RJ216961) APELADO: VILAR DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO (OAB RJ216961) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 09/11/2022 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

  • 09/11/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2022 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 09/11/2022 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 03/11/2022 18:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 03/11/2022 18:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 27/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/09/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 22:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:25

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 29/08/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0077019-80.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G.

    LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: Francisco Toniolo de Carvalho (OAB RJ216961) APELADO: FEIRA DAS TINTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: Francisco Toniolo de Carvalho (OAB RJ216961) APELADO: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: Francisco Toniolo de Carvalho (OAB RJ216961) APELADO: J MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: Francisco Toniolo de Carvalho (OAB RJ216961) APELADO: VILAR DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) ADVOGADO: Francisco Toniolo de Carvalho (OAB RJ216961) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 10/08/2022 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 18:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 09/08/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 13/07/2022 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2021 07:59

    Distribuído por prevenção - Número: 00082292420184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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