TRF2 - 5047538-87.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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08/10/2024 23:52
Recebidos os autos do STJ
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28/11/2023 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/11/2023 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/11/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/11/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 14:54
Decisão interlocutória
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27/09/2023 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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05/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/09/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 20:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/07/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
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19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 15:43
Juntada de Certidão
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14/03/2023 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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14/03/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 18:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/03/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/12/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/12/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/12/2022 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2022 20:35
Lavrada Certidão
-
20/11/2022 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5047538-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/11/2022 17:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/11/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
16/11/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
16/11/2022 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/11/2022 12:26
Despacho
-
04/11/2022 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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03/11/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/10/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 19:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/09/2022 11:28
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5047538-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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31/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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26/08/2022 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB18 para GAB30)
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26/08/2022 18:42
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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26/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/08/2022 18:02
Declarado impedimento
-
09/08/2021 18:27
Juntada de Petição
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30/06/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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30/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2021 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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05/05/2021 19:42
Despacho
-
29/12/2020 08:14
Distribuído por prevenção - Número: 50045006520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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