TRF2 - 5002557-66.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:45
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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25/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002557-66.2024.4.02.5002/ES AUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): ELOARA CARETTA FREITAS (OAB ES024741) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 23.
Inicialmente, urge destacar que a peça consiste em pedido de reconsideração, sem previsão legal e que não se confunde com recurso.
No mais, a doutrina classifica o pedido de reconsideração como de cognição ampla, quando se acredita que houve error in judicando, e com o fim de proporcionar ao magistrado, prolator da decisão, a possibilidade de elidir referido erro, tal como sucede com a via dos embargos de declaração.
Não é, absolutamente, a hipótese dos autos, pois a parte autora pretende, em verdade, reabrir a fase de instrução processual e carrear novos documentos aos autos, a fim de buscar demonstrar o necessário vínculo da parte autora com o meio rural, que não havia sido reconhecido pela sentença do evento 19 na valoração das provas realizada (e concluiu pela ausência de qualidade de segurado da autora ao tempo do fato gerador do benefício).
Quanto à possibilidade de ter havido típico recurso, a julgar pelas informações disponíveis junto ao sistema processual e-proc, quer parecer a inexistência de qualquer autuação, em 2ª instância, vinculada ao presente feito. Assim, nada a prover quanto ao requerimento do evento 23, dada sua impropriedade.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença do evento 19 e, após baixe-se e arquive-se o feito. -
07/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:11
Despacho
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06/08/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 19:20
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:33
Determinada a intimação
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25/06/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/05/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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