TRF2 - 5003670-09.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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04/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003670-09.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL (OAB RJ203983)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 584242846, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Concedida a Segurança
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01/08/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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12/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:14
Decisão interlocutória
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12/05/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 21:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01F)
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09/05/2025 21:18
Alterado o assunto processual
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09/05/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2025 21:12
Declarada incompetência
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08/05/2025 15:20
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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