04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001241-72.2025.4.02.5005/ESAUTOR: JOSMAR ALVES SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora JOSMAR ALVES SILVA (CPF nº *17.***.*08-08) o benefício de auxílio-acidente, a partir de 21/04/2023, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, JOSMAR ALVES SILVA, CPF: *17.***.*08-08, do benefício de auxílio-acidente, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:50

Homologada a Transação
25/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001241-72.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JOSMAR ALVES SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
16/07/2025 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:13

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSMAR ALVES SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 998
05/05/2025 22:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
29/04/2025 16:38

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:08

Despacho
24/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 12:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
21/03/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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