TRF2 - 5025828-98.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA

CPF *44.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50258289820244025101/TRF2

  • 01/08/2025 18:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

  • 01/08/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 01/08/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 25/07/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 10:37

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2025 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 29/06/2025 09:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 15/05/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2025 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 19/03/2025 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 23:57

    Despacho

  • 12/03/2025 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 31/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:33

    Despacho

  • 03/12/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 26/07/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/07/2024 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2024 20:19

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2024 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 26/04/2024 21:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/04/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 18:16

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2024 12:07

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 07089205519004025101/RJ - 09/05/1985 00:00:00

  • 21/04/2024 12:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PERCEVAL ROSA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258271620244025101

  • 21/04/2024 12:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO FRANCA VIEGAS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258263120244025101

  • 21/04/2024 12:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO FERREIRA LOPES - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258254620244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258246120244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAN ARANHA FALCAO CEZAR - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258237620244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL DO BONFIM RIOS SACRAMENTO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258229120244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258210920244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE JURANDIR DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258202420244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE JOAQUIM SALUSTIANO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258193920244025101

  • 21/04/2024 12:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DUARTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258185420244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DAMIAO GOMES - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258176920244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS CLEMENTE DE BARROS MELO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258168420244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JODIEL DE ARAUJO MACEDO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258150220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DOS SANTOS CARVALHO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258141720244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANILDO JOSE WANDERLEY - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258133220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMAR MESQUITA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258124720244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS CURY - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258116220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258107720244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON FIRMINO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258099220244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEILSON MOREIRA DE SANTANA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258081020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR GONCALVES VALENTE - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258072520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DUARTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258064020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO DOMINGOS CILOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258055520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABIMAEL TABOSA DE MELO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258047020244025101

  • 19/03/2024 13:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2024 12:13:37)

  • 28/02/2024 12:13

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 19:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 19:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/02/2024 19:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 14:09

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Anistia Política

  • 19/10/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 19:05

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2021 19:16

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 24/02/2021 12:43

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:14

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:13

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:54

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:51

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/11/2020 11:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 25/11/2020 11:13

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 24/11/2020 15:24

    Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 30/06/2020 19:11

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 20/05/2020 02:49

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 17/04/2020 22:25

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 17/04/2020 21:39

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 05/03/2020 16:38

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 16:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 13:22

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 18/09/2019 14:11

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:10

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 26/08/2019 13:27

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:26

    Juntada - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:25

    Devolução de Remessa - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 05/07/2019 15:30

    Localização Interna - (JRJIM3-ISRAEL MARTINS BOTELHO)

  • 09/05/2019 13:34

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:33

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:32

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/04/2019 13:27

    Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 08/04/2019 13:58

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 04/04/2019 19:14

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:33

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:31

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 16:32

    Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:40

    Trânsito em Julgado - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 17/01/2019 16:10

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:09

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:02

    Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 12/07/1999 15:48

    Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 09/03/1999 16:54

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:53

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:52

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/03/1999 17:20

    Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 23/05/1997 16:35

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 22/05/1997 16:27

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 13/04/1992 21:05

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 31/03/1992 21:04

    Remessa Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

  • 24/01/1992 21:03

    Remessa Interna para Preparo de Recursos - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 24/01/1992 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 12/11/1991 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 09/05/1985 00:01

    Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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