11/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004044-25.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIANE OTILIA DA SILVA RICARDOADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

A autora pede a concessão de aposentadoria por idade híbrida a partir de 31/12/2022 ou mediante a reafirmação da DER, com o cômputo de tempo na qualidade de segurada especial (pescadora), no período de 30/05/1989 a 30/05/2010, além de tempo como contribuinte individual posterior ao requerimento.

Com a inicial, foi juntado o procedimento administrativo relativo ao requerimento de aposentadoria por idade rural, datado de 25/01/2022 e indeferido em 29/06/2022, no qual sequer foi juntada a autodeclaração de pescador artesanal, objeto de exigência, inclusive (evento 1, PROCADM12).

Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, justificar seu interesse processual diante da exigência de prévia análise administrativa do pedido objeto da demanda judicial.

Após, voltem-me os autos conclusos.
22/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:42

Determinada a intimação
22/05/2025 12:38

Juntado(a)
21/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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