17/09/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005880-70.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): DANIELA DOMINICINI (OAB ES025797)ADVOGADO(A): RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO (OAB ES028936)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Homologada a Transação
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005880-70.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): DANIELA DOMINICINI (OAB ES025797)ADVOGADO(A): RODRIGO CONDÉ DE CARVALHO (OAB ES028936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 09/08/2025 - LAUDO PERICIAL
13/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
13/08/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 20:54

Juntada de Petição
28/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO <br/> Data: 11/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuc
29/01/2025 09:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 11:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
16/01/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça
05/12/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
03/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008169-89.2023.4.02.5108

Fabio Alex Santana Aguiar

Uniao

Advogado: Vitor Araujo da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5000917-74.2024.4.02.5116

Patrick Santos Teixeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5088127-53.2020.4.02.5101

Rio de Janeiro Refrescos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gilson Pacheco Bomfim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2020 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5004507-21.2021.4.02.5001

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Adelso Manthay

Advogado: Marlucia Oliveira Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088127-53.2020.4.02.5101

Rio de Janeiro Refrescos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Alfradique Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 15:05

Exibir Processo