09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004530-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELO HENRIQUE VELOSO PRADOADVOGADO(A): DIEGO WELLINGTON LEONEL (OAB MG129456) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 16 não atende integralmente ao determinado no ATO ORDINATÓRIO constante do evento 12, DOC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Tendo em vista que a procuração acostada não possui o referido poder no que tange ao teto dos Juizados Especiais Federais (evento 1, DOC2;evento 16, DOC2).

II - Após, façam os autos conclusos.
05/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004530-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELO HENRIQUE VELOSO PRADOADVOGADO(A): DIEGO WELLINGTON LEONEL (OAB MG129456) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 11 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 6, DOC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

II - Após, façam os autos conclusos.
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 01:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 01:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/06/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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