TRF2 - 5002198-67.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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05/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:20
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002198-67.2025.4.02.5104/RJAUTOR: GERALDO OLINTO COELHO NAVESADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.
Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo). .
Após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.
Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.
Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.
Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intimem-se as partes. -
01/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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01/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:10
Homologada a Transação
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18/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 16:39
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2025 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2025 13:04
Determinada a citação
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30/06/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 17:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
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27/06/2025 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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09/04/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2025 09:30
Juntada de Petição
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07/04/2025 21:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:50
Perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO OLINTO COELHO NAVES <br/> Data: 24/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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07/04/2025 15:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
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07/04/2025 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 12:01
Juntado(a)
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07/04/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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