18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004901-26.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARINEIS AZEVEDO GOMESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SILVA (OAB RJ258721)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de MARINEIS AZEVEDO GOMES, CPF *77.***.*07-40, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 22/01/2025), que deverá ser pago até 30/11/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004901-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARINEIS AZEVEDO GOMESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SILVA (OAB RJ258721)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
15/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:03

Determinada a intimação
14/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004901-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARINEIS AZEVEDO GOMESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SILVA (OAB RJ258721)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
01/08/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:12

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05F)
31/07/2025 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 01:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARINEIS AZEVEDO GOMES <br/> Data: 31/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MO
23/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
23/05/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 17:33

Juntado(a)
21/05/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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