15/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006579-58.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILBERTO CORDEIRO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856)ADVOGADO(A): THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2025 01:01

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 01:02

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/01/2025 03:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/01/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/12/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO CORDEIRO NASCIMENTO <br/> Data: 20/12/2024 às 14:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória,
26/09/2024 15:58

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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