05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51733005120254029666/TRF (ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51733005120254029666/TRF (ALLAN CAVALCANTE CARNEIRO)
02/09/2025 15:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-97
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001222-76.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: ALLAN CAVALCANTE CARNEIROADVOGADO(A): ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ215550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-97
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001222-76.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ALLAN CAVALCANTE CARNEIROADVOGADO(A): ELISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ215550) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
01/08/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 16:22

Determinada a intimação
30/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição
27/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:27

Determinada a intimação
27/02/2025 22:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/01/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição
10/12/2024 11:03

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 11:50

Juntada de Petição
08/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento
07/04/2024 17:15

Despacho
07/02/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 07:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição
05/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:21

Determinada a citação
05/02/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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