30/07/2025 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/07/2025 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
11/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
02/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
02/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 19:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
01/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025 Período da sessão: 23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00
09/06/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
09/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/06/2025 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00 Sequencial: 62
06/06/2025 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
14/04/2025 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 09:06

Juntada de Petição
06/03/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
25/02/2025 20:12

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 110
13/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
12/02/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
11/02/2025 14:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
23/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/01/2025 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00 Sequencial: 77
21/01/2025 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/01/2025 12:45

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
02/12/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
29/11/2024 18:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
29/11/2024 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2024 16:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
29/11/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/11/2024 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 14:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
07/12/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição
08/11/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/11/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2022 15:10

Recurso Especial sobrestado
04/11/2022 22:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2022 22:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/09/2022 17:45

Juntada de Petição
06/09/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/09/2022 22:38

Juntada de Petição
05/09/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
25/08/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
06/08/2022 13:11

Juntada de Petição
04/08/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/08/2022 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022 15:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
02/08/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/07/2022 12:50

Lavrada Certidão
14/07/2022 12:00

Lavrada Certidão
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/07/2022 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
05/07/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2022 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 57
04/07/2022 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
11/04/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/04/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
30/03/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/03/2022 12:53

Juntada de Petição
18/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
17/03/2022 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2022 17:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
15/03/2022 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/03/2022 12:16

Lavrada Certidão
22/02/2022 11:42

Lavrada Certidão
22/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022 Data da sessão: 08/03/2022 13:00:00
22/02/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
09/02/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2022 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2022 13:00 Sequencial: 42
08/02/2022 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
07/02/2022 14:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
07/02/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
09/12/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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