08/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:23

Despacho
07/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042966-24.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553)ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 30/01/2025 01:03:12)
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2024 17:55

Despacho
27/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:50

Despacho
01/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:47

Juntada de Petição
28/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES <br/> Data: 11/04/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 318
02/02/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2023 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:29

Determinada a citação
07/12/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 08:27

Despacho
03/11/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001386-94.2022.4.02.5115

Leila Cavalcanti Monteiro Bastos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jorge Luiz Perdigao dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5001386-94.2022.4.02.5115

Leila Cavalcanti Monteiro Bastos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000921-65.2025.4.02.5120

Luiz Henrique da Silva Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcilene Margarete Cavalcante Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5005166-53.2023.4.02.5003

Gildasio Araujo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5007479-87.2025.4.02.0000

Uniao

Victor Leandro Macedo Suchard de Morais

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 14:42

Exibir Processo