02/09/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032687-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a União a efetuar o pagamento da diferença dos valores não pagos ao autor a título de adicional de férias, enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época, respeitada a prescrição quinquenal (16/05/2019).
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:44

Despacho
10/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição
31/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Determinada a intimação
02/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:31

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 15:45

Determinada a citação
17/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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