29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005017-54.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HEITOR SANTOS CORREIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIANY HUPP MARTINS (OAB ES016814) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
06/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:49

Juntado(a)
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/11/2024 22:17

Juntada de Petição
23/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38
06/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR SANTOS CORREIA <br/> Data: 01/10/2024 às 15:15. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOA
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:48

Determinada a intimação
13/08/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 14:54

Despacho
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 15:47

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 16:37

Determinada a citação
08/03/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:43

Determinada a intimação
26/01/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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