29/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001884-73.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCAS ABRAAO DA SILVA LIMA MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição
28/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:47

Determinada a intimação
24/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 13:46

Juntada de Petição
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2024 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
16/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS ABRAAO DA SILVA LIMA MENDES <br/> Data: 28/05/2024 às 16:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:31

Despacho
01/04/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:48

Determinada a intimação
20/03/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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