08/09/2025 16:30

Juntada de Petição
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 13:26

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104575-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCE MARA BENJO FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MARINHO (OAB RJ225803)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do novo CPC, para: a) declarar a nulidade do contrato (apólice nº 01.820000054) e dos descontos efetuados na conta de poupança da autora a título de cobrança de seguro destinado à SABEMI SEGURADORA S/A; b) condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e a SABEMI SEGURADORA S/A a pagarem a parte autora, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, unicamente pela taxa SELIC; Sem honorários.

Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2025 20:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição
08/07/2025 22:13

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:43

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/04/2025 14:02:10)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:57

Determinada a intimação
14/01/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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