TRF2 - 5025486-96.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5025486-96.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSPARTE AUTORA: MARYANA IOTTI CHRISTO BUFFOLO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (INTERESSADO) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REMESSA NECESSÁRIA.
ENSINO SUPERIOR.
PARTICPAÇÃO SIMBÓLICA EM CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU.
POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de remessa necessária da sentença, proferida pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória (SJES), nos autos de mandado de segurança, impetrado por MARYANA IOTTI CHRISTO BUFFOLO, que concedeu a segurança para determinar que o impetrado, COORDENADOR da EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A (MULTIVIX), confirme a sua participação, de forma simbólica e sem qualquer efeito jurídico, na cerimônia de colação de grau do curso de Biomedicina, sem que lhe seja feita qualquer represália, discriminação ou menção em particular de cunho pejorativo. 2.
A impetrante é estudante na EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A (MULTIVIX) e se encontra no último período de seu curso de Biomedicina.
Embora, não tenha concluído o curso de graduação, o que não permite a efetiva colação de grau, faz jus a participar, de forma simbólica, da cerimônia de colação de grau e demais festividades de formatura. 3.
A participação, a título simbólico apenas, não acarretará qualquer efeito jurídico sobre a obtenção do grau de bacharel em ensino superior.
Assim, a impetrante poderá celebrar com seus pares o momento de finalização do curso como forma de confraternização (TRF-2, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 500067142.2020.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER, DJe 03.05.2020). 4.
Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 15:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
-
18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Remessa Necessária Cível Nº 5025486-96.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE AUTORA: MARYANA IOTTI CHRISTO BUFFOLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 327
-
04/08/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/08/2025 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/05/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2025 19:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000418-71.2025.4.02.5111
Jose Roberto Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004446-83.2023.4.02.5004
Caixa Economica Federal - Cef
Transambiental Eireli
Advogado: Diego Martignoni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/10/2023 14:09
Processo nº 5000911-21.2025.4.02.5120
Carlos Roberto Silverio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025486-96.2024.4.02.5001
Maryana Iotti Christo Buffolo
Coordenador - Empresa Brasileira de Ensi...
Advogado: Juliana Albertina Vasconcelos Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 18:52
Processo nº 5009256-76.2024.4.02.5001
Vanessa Pinto Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/02/2025 13:27