29/08/2025 15:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:56

Despacho
28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009256-76.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VANESSA PINTO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA PINTO ARAUJO <br/> Data: 09/09/2024 às 14:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES, Telefone
05/08/2024 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 14:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:31

Determinada a citação
14/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:15

Despacho
01/04/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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