27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 18:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086997-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): EDSON ULISSES MOTA COMETA (OAB PB013334) DESPACHO/DECISÃO 01.

Inicialmente, verifico que o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial não foi apreciado.

Assim, tendo a parte autora juntado aos autos declaração de hipossuficiência (evento 7, DECLPOBRE4 ), defiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC. 02.

Remetam-se os autos à Contadoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelas partes, juntando os seus, caso entenda que nenhum dos cálculos reproduza corretamente o comando sentencial. 03.

Deverá a Contadoria considerar os valores recebidos em cada ano-calendário, indicando qual seria o resultado do imposto de renda pessoa física devido/a restituir nos respectivos anos, a partir do reconhecimento da isenção de parcelas componentes da remuneração (renda) do Exequente que figuraram nas suas declarações de ajuste anual, ou seja, refazer o cálculo do imposto anual devido ou a restituir, em cada ano-calendário, decorrente de parte das quantias informadas como renda tributável ter sido considerada, pela r. sentença, como isenta. 04.

Com a manifestação da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo, em seguida, os autos conclusos.
07/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:31

Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 17:19

Determinada a intimação
29/05/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 13:56

Decisão interlocutória
13/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
06/02/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 19:52

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:54

Determinada a intimação
25/10/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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