01/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013168-81.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO LUCAS MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 17:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:17

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 14:41

Intimado em Secretaria
22/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 17:24

Intimado em Secretaria
07/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 13:03

Juntada de Petição
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
09/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS MOURA <br/> Data: 23/08/2024 às 15:35. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Per
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/07/2024 19:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 06:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 12:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/06/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:09

Determinada a citação
19/06/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:13

Despacho
03/05/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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