07/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001557-28.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/04/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 17:43

Determinada a intimação
16/08/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 02:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:32

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 04/06/2024 16:15:54)
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:46

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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