08/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003866-25.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELIZABETH PAPACENA BARBOSA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/03/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/10/2024 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
02/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
01/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH PAPACENA BARBOSA DE SOUZA <br/> Data: 26/08/2024 às 16:25. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚ
31/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:35

Determinada a intimação
31/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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