TRF2 - 5006983-07.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006983-07.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAYTON BITENCOURT FONTOURAADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506)ADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
05/09/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-80 processada no TRF2 com o no. 51707715920254029666/TRF (CLAYTON BITENCOURT FONTOURA)
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28/08/2025 18:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-80
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23/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006983-07.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAYTON BITENCOURT FONTOURAADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506)ADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, PET1 - Indefiro o requerido, já que cabia à parte autora apresentar o contrato de honorários com assinatura válida antes do cadastro do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Considerando a ausência de oposição das partes quanto aos valores da RPV, retornem-me para o envio do requisitório ao TRF2. -
13/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:48
Determinada a intimação
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30/06/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 21:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 18:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-80
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03/06/2025 18:52
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 15:46
Determinada a intimação
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25/04/2025 14:40
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:46
Juntada de Petição
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18/03/2025 12:38
Despacho
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18/03/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 12:35
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:35
Juntada de Petição
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17/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/12/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:13
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/10/2024 23:48
Juntada de Petição
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25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
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17/10/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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17/10/2024 16:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 07:06
Juntada de Petição
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05/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2024 14:47
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2024 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/03/2024 17:16
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2023 18:24
Juntada de Petição
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15/11/2023 11:04
Juntada de Petição
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09/11/2023 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 12:18
Juntada de Petição
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30/10/2023 13:09
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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30/10/2023 13:09
Determinada a intimação
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30/10/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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