08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001427-35.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALCIRLENE MARCOLINO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI (OAB SP253291) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/02/2025 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/02/2025 15:58

Despacho
11/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 08:17

Despacho
27/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição
05/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 09:58

Juntada de Petição
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9 e 10
28/05/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:03

Determinada a intimação
22/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCIRLENE MARCOLINO GOMES <br/> Data: 27/06/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, Bairro Esplanada, Colatina/ES, em frente à Clínica Nuclear
21/05/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:48

Determinada a citação
21/05/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
20/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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