09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-32.2024.4.02.5005/ES AUTOR: HELTON ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:05

Determinada a intimação
02/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:51

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005695-32.2024.4.02.5005/ESAUTOR: HELTON ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - Declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 4.271,29 (quatro mil e duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), com vencimento em 01/11/2024, referente ao contrato nº 95127383000000010000. - Condenar a CAIXA ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

A correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 10:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
05/12/2024 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:41

Determinada a citação
02/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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