02/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:15

Despacho
29/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015808-57.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIANA SILVA DE SOUZA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA JULIA DE SOUZA GOTTEMS (OAB SC060486) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:52

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA SILVA DE SOUZA DE JESUS <br/> Data: 10/09/2024 às 11:20. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila
07/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:32

Despacho
25/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:29

Despacho
24/05/2024 15:13

Juntada de Petição
24/05/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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