12/09/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 08:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004825-02.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELIZIE MORAIS DOS REISADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a averbar como especiais os periodos de Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 20:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 13:33:16)
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 07:20

Juntada de Petição
27/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 16:32

Determinada a citação
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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