02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-17.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: BRUNO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram proferidas decisões pela Eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, ora vinculados ao Tema GRC n. 28.

Considerando que, nas referidas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)", conforme decisões anexas. Considerando, ainda, que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores".

Determino a SUSPENSÃO do feito até a definição do tema pela instância superior.

INTIMEM-SE.
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:57

Juntada de Petição
18/07/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:04

Determinada a citação
15/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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