TRF2 - 5003759-66.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:20
Baixa Definitiva
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29/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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29/08/2025 13:13
Transitado em Julgado
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28/08/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003759-66.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDIVIA DE JESUS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/03/2025 11:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2025 17:29
Julgado improcedente o pedido
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02/02/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/01/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/12/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/10/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIVIA DE JESUS LIMA <br/> Data: 30/12/2024 às 08:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espír
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11/10/2024 19:05
Determinada a intimação
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11/10/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 16:07
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/07/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIVIA DE JESUS LIMA <br/> Data: 02/10/2024 às 15:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espír
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19/07/2024 17:21
Despacho
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19/07/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 23:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 15:58
Decisão interlocutória
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19/06/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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