01/09/2025 14:05

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019813-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: WEBERSON MANOEL ADOLPHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 17:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/01/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:31

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:38

Juntada de Petição
19/09/2024 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
02/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEBERSON MANOEL ADOLPHO <br/> Data: 18/09/2024 às 15:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone
09/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:59

Determinada a citação
18/07/2024 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:55

Despacho
24/06/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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