10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027849-56.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: ROSIMAR RABI MORATIADVOGADO(A): LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA (OAB ES035977)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade (Evento 14) para: a) DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80, em relação às anuidades referentes aos anos de 2013 a 2019; b) extinguir a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, no que tange à anuidade do exercício de 2020.

Custas remanescentes de R$ 17,34 pelo Conselho exequente.

Honorários advocatícios: o exequente é sucumbente no presente processo, o que conduz a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Por via de consequência, aplico o disposto no art. 85, §3º, I, do CPC e condeno o COREN/ES a pagar à excipiente, a título de honorários advocatícios, o valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

A atualização do valor base, sobre o qual incidirá o percentual previsto no parágrafo anterior, deverá observar a data da propositura da ação e os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
14/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
14/08/2025 06:08

Despacho
04/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 06:52

Despacho
17/05/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 15:03

Juntada de Petição
09/05/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 19:54

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
14/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2024 17:04

Determinada a citação
22/11/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição
03/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,47 em 03/09/2024 Número de referência: 1218732
22/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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