18/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
15/08/2025 09:38

Transitado em Julgado
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005730-98.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RENI VENTURA CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:29

Determinada a intimação
24/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:46

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENI VENTURA CORDEIRO <br/> Data: 12/08/2024 às 14:45. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:23

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 23:03

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Deficiente
08/07/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000393-42.2008.4.02.5111

Rpar 13 Participacoes LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5006000-25.2024.4.02.5002

Paulo Gesse dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5004980-62.2025.4.02.5002

Celivan Pereira de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 5008070-71.2022.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roberto da Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5005954-36.2024.4.02.5002

Getulio Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 13:31

Exibir Processo