29/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006138-89.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DAVY KIRINO FERREIRA SIMOES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 09:25

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:03

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de peças digitalizadas - 11/10/2024 15:21:02)
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVY KIRINO FERREIRA SIMOES <br/> Data: 11/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência -
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:55

Determinada a intimação
11/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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