TRF2 - 5030958-78.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

DEIJANIRA SANTOS PIMENTEL

CPF *19.***.*81-69

Advogados

INACIO SOUZA MARQUES

CPF *36.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 29/08/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5030958-78.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DEIJANIRA SANTOS PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/03/2025 17:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/02/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 28/01/2025 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2025 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2025 19:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/12/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/12/2024 18:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 16/12/2024 18:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/12/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 18/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIJANIRA SANTOS PIMENTEL <br/> Data: 16/12/2024 às 16:10. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia

  • 04/10/2024 18:38

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 04/10/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2024 17:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 18:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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